A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) efetivou nesta terça-feira (25) o terceiro repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do mês de agosto, totalizando R$ 1,98 bilhão destinados aos 645 municípios do estado.
Detalhes do Repasse
Este montante refere-se à arrecadação do ICMS entre os dias 17 e 21 de agosto, já descontados os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com este último depósito, o total acumulado durante o mês de agosto chega a R$ 3,56 bilhões.
Histórico de Repasses
Antes deste repasse, a Sefaz-SP já havia transferido R$ 1,58 bilhão em duas ocasiões, nos dias 11 e 18 de agosto, correspondendo ao ICMS apurado entre 3 a 7 de agosto e 10 a 14 de agosto, respectivamente. Desde o início de 2026, o governo estadual já executou 31 repasses, somando R$ 26,57 bilhões ao total.
Como Funciona a Distribuição do ICMS
Os valores do ICMS são distribuídos aos municípios com base em 25% da arrecadação total, seguindo o Índice de Participação dos Municípios (IPM) de cada localidade. Os repasses são realizados semanalmente, até o segundo dia útil de cada semana, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990.
Consulta e Agenda de Pagamentos
Os municípios podem consultar os valores recebidos através do site da Secretaria da Fazenda, na seção de Transparência. A agenda de repasses é organizada em até cinco períodos mensais, além de outras operações diárias, com variações que dependem dos prazos de recolhimento do imposto.
Critérios de Participação
Os índices utilizados para a distribuição do ICMS são determinados anualmente, conforme a Lei Estadual nº 3.201 e suas alterações. A Constituição Federal, em seu artigo 158, inciso IV, assegura que 25% da arrecadação de ICMS deve ser destinado aos municípios, reforçando a importância da participação local nos recursos estaduais.
