Para aqueles que não têm o nome do pai registrado na certidão de nascimento, o programa 'Encontre Seu Pai Aqui' oferece uma oportunidade de iniciar o reconhecimento de paternidade sem custos. A solicitação pode ser feita online, mas também é possível buscar assistência presencial em unidades do Poupatempo ou nos Centros de Integração da Cidadania (CIC).
O Programa e Suas Diretrizes
Iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em colaboração com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), o programa visa atender a crianças, adolescentes e adultos que desejam formalizar o vínculo de paternidade. O processo é acessível a filhos e filhas a partir de 18 anos, mães ou responsáveis por menores de idade, além de pais que desejam reconhecer a paternidade voluntariamente.
Como Funciona o Processo
Após a solicitação, o MPSP revisa a documentação apresentada e encaminha o caso à Promotoria de Justiça adequada. Caso seja necessário, o Imesc realiza exames de DNA para confirmar o vínculo genético, oferecendo suporte técnico e científico durante todo o procedimento.
Averbação e Emissão de Nova Certidão
Uma vez que a paternidade é reconhecida, são tomadas as medidas para a averbação no Cartório de Registro Civil, resultando na emissão de uma nova certidão de nascimento que inclui o nome do pai.
Exames de DNA e Atendimento Presencial
O Imesc realiza atendimentos em sua sede em datas específicas, sem a necessidade de agendamento prévio. Para a realização do exame de DNA, é necessário apresentar documentos originais com foto, além da certidão de nascimento original para recém-nascidos.
Próximas Datas de Atendimento
Os próximos atendimentos estão agendados para os dias 28 de agosto, 17 de setembro, 23 de outubro, 27 de novembro e 11 de dezembro, proporcionando uma oportunidade acessível para aqueles que buscam formalizar a paternidade.
Orientação e Suporte no Poupatempo
Os interessados em iniciar o processo de reconhecimento de paternidade podem procurar as unidades do Poupatempo, onde equipes estão disponíveis para fornecer informações sobre os procedimentos necessários. A responsabilidade pela análise de documentos e condução do processo permanece com o Ministério Público.
