Com a volta às aulas se aproximando, o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) alerta pais e responsáveis sobre a importância de verificar a regularidade do transporte escolar. É fundamental assegurar que tanto o veículo quanto o motorista estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Exigências para o Transporte Escolar
De acordo com a Portaria Normativa Nº 11/2023, é necessário que os veículos utilizados para transporte escolar sejam inspecionados a cada seis meses. O não cumprimento dessa norma pode resultar em penalidades severas para os motoristas, incluindo multas elevadas e a remoção do veículo.
Documentação do Condutor
Para exercer a função, os motoristas devem possuir uma autorização específica, emitida digitalmente pelo Detran-SP. Este documento é gratuito e assegura que o condutor atenda aos requisitos legais, incluindo a ausência de antecedentes criminais relacionados a crimes graves.
Além disso, os condutores precisam apresentar uma série de documentos, como CNH válida, idade mínima de 21 anos, aprovação em exame toxicológico e a conclusão de um curso específico para transporte escolar.
Orientações para Pais e Responsáveis
Os responsáveis devem tomar diversas precauções ao contratar o serviço de transporte escolar. Primeiro, é essencial confirmar que o veículo possui a autorização da prefeitura e que passou pela inspeção semestral exigida.
Verificações Importantes
Os pais devem verificar se o motorista possui a CNH de categoria D ou E, se o veículo atende às normas de segurança e se cada criança tem seu próprio assento e cinto de segurança. A higiene e o conforto do transporte também são aspectos fundamentais.
Além disso, é aconselhável buscar referências sobre o condutor e observar a interação dele com as crianças ao buscá-las na escola. A presença de um adulto acompanhante durante o trajeto é uma medida de segurança extra.
Vistoria de Veículos
As vistorias técnicas são essenciais para garantir a segurança dos alunos. Isso inclui a checagem de itens como pneus, sistema de iluminação, extintor de incêndio e cintos de segurança. A inspeção deve ser realizada por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada, que emitirá um laudo necessário para a autorização do transporte escolar.
Os responsáveis podem consultar a lista de empresas credenciadas no site do Detran-SP e devem agendar e pagar pela inspeção diretamente com a empresa escolhida.
