Alterar a cor, trocar o motor, blindar ou converter o combustível de um veículo são mudanças significativas que vão além da estética. Essas modificações exigem a aprovação do Detran-SP e a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), conforme estipulado pelo artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Conduzir um carro modificado sem a devida autorização pode resultar em multas e retenção do veículo, de acordo com o artigo 230 do CTB.
Processo de Modificação de Veículo
Para facilitar a regularização das alterações, o Detran-SP disponibiliza uma página específica com informações detalhadas sobre cada tipo de modificação, como troca de cor, inclusão de dispositivos de carga, alterações no motor e blindagem. É importante destacar que as três primeiras alterações não exigem inspeção veicular, enquanto mudanças como rebaixamento necessitam de autorização prévia e vistoria.
Passo a Passo para Modificações
A seguir, apresentamos um guia completo para realizar as modificações no seu veículo de forma legal e segura.
1. Solicite Autorização Prévia
Antes de qualquer alteração, é fundamental solicitar a autorização eletronicamente por meio do portal do Detran-SP, preenchendo o formulário adequado. Sem essa autorização, a modificação não será regularizada.
2. Aguardar Análise
Após enviar a documentação, o Detran-SP analisará os dados e fornecerá a resposta diretamente no processo aberto pelo usuário.
3. Realizar a Modificação
Com a autorização em mãos, as alterações físicas no veículo, como pintura ou troca de motor, podem ser realizadas por empresas autorizadas, seguindo as normas do Contran e da Senatran.
4. Obtenha o Certificado de Segurança Veicular
Após as modificações, é necessário obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) junto a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), credenciada pelo Inmetro. Essa exigência não se aplica a alterações simples.
5. Vistoria Veicular
Com o CSV, o proprietário deve buscar uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) para obter o laudo necessário.
6. Regularize Débitos Pendentes
É imprescindível apresentar comprovantes de quitação de tributos, multas ou outros encargos relacionados ao veículo.
7. Pague as Taxas Necessárias
Os valores das taxas variam conforme a situação do veículo. Por exemplo, o custo para um novo CRV depende se o licenciamento do ano foi pago ou não.
8. Documentação para Atendimento
No atendimento, é necessário apresentar a autorização prévia, laudo de vistoria, comprovantes de débitos quitados e, quando aplicável, o Certificado de Registro de Veículo em papel-moeda.
9. Obtenção do Novo CRV
Finalmente, o novo CRV digital pode ser acessado pelo portal do Detran-SP ou através do aplicativo CNH do Brasil, refletindo as características atualizadas do veículo.
