O Governo do Estado de São Paulo lançou um programa de auxílio-aluguel destinado a mulheres que enfrentam situações de violência doméstica. Com o objetivo de proporcionar um espaço seguro e afastar as vítimas de seus agressores, a iniciativa está em vigor desde fevereiro de 2025 e abrange 593 municípios, o que representa 91,9% do estado.
Cadastro e Benefícios
As mulheres que residem em uma das 52 cidades que ainda não aderiram ao programa podem fazer o cadastro diretamente pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), utilizando o e-mail auxiliomulher.seds@sp.gov.br. O auxílio é de R$ 500,00, pago mensalmente até o dia 10 do mês seguinte para aquelas que tiverem o cadastro aprovado até o final do mês anterior.
Critérios de Acesso ao Auxílio
Para ter acesso ao benefício, é necessário que a mulher possua uma medida protetiva de urgência em vigor, expedida pela Justiça, e que sua renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos. O auxílio pode ser concedido por um período máximo de seis meses, com a possibilidade de prorrogação por mais seis meses.
Rede de Proteção e Documentação Necessária
Além do suporte financeiro, o programa integra uma rede de proteção que inclui serviços de assistência social, saúde e segurança pública. As mulheres que solicitarem o auxílio devem apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, cópia da medida protetiva e comprovantes de renda que atestem a situação de vulnerabilidade social.
Apoio e Capacitação
A SEDS também realiza ações de capacitação com os municípios, visando ampliar o alcance do programa e garantir que as mulheres recebam o apoio necessário. O programa se articula com outras políticas públicas, oferecendo orientação e acompanhamento às beneficiárias em todo o estado de São Paulo.
